Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg756007
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica – PEB I – Educação Infantil
A Lei nº 9.394/1996 organiza os sistemas de ensino no Brasil em regime de colaboração entre os entes federativos, estabelecendo competências específicas para cada esfera administrativa.Com base nas disposições da LDB sobre a organização dos sistemas de ensino, assinale a alternativa correta.
- AA União exerce função normativa, redistributiva e supletiva em relação aos demais sistemas de ensino.
- BOs Municípios possuem competência exclusiva para definir diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
- COs Estados devem priorizar a oferta da educação infantil em detrimento das demais etapas da educação básica.
- DA organização dos sistemas de ensino estabelece relação hierárquica entre União, Estados e Municípios.