Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg756028
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica – PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
De acordo com a Lei n° 2.926/2023, o Sistema Municipal de Ensino de Bom Despacho compreende:
- AApenas escolas públicas municipais.
- BSomente a Secretaria Municipal de Educação.
- CÓrgãos educacionais e instituições públicas e privadas de ensino infantil.
- DApenas instituições de ensino fundamental.