Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Código
- qg756051
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar
O propósito principal do Código de Ética instituído pelo Decreto nº 5.539/2013 é:
- ARegular férias e licenças dos servidores.
- BEstabelecer regras de conduta que garantam transparência e lisura na administração pública.
- CSubstituir o Estatuto dos Servidores Municipais.
- DFixar critérios de remuneração.