Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg756061
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar
Sobre o direito à educação previsto no ECA, é correto afirmar que:
- AÉ dever exclusivo da família garantir a matrícula e frequência.
- BO acesso à escola pública é direito subjetivo da criança e do adolescente.
- CA escola pode recusar matrícula por falta de documentação completa.
- DA obrigatoriedade escolar depende da condição socioeconômica da família.