Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg756066
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar
Quanto à carga horária mínima anual do Ensino Fundamental, a LDB estabelece:
- A600 horas distribuídas em 180 dias
- B800 horas distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar
- C1.000 horas distribuídas em 220 dias
- D800 horas sem exigência mínima de dias letivos