Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 18 de 2013 - Código Tributário do Município de Princesa (Minas Gerais) — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
Legislação MunicipalLei Complementar nº 18 de 2013 - Código Tributário do Município de Princesa (Minas Gerais)
- Código
- qg756075
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar 10/2.009 sobre a acumulação de cargos públicos no magistério municipal, é correto afirmar que:
- AÉ permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
- BÉ vedada em qualquer hipótese.
- CÉ permitida apenas entre cargos de direção.
- DÉ permitida independentemente da compatibilidade de horários.