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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qg756100
Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Cadastro Imobiliário
No contexto do cadastro imobiliário municipal e da administração tributária, o valor venal do imóvel é um elemento essencial para o lançamento de tributos. Considerando o conceito de valor venal, assinale a alternativa correta:
  1. AO valor venal corresponde, necessariamente, ao valor de venda do imóvel declarado pelo proprietário em contrato particular.
  2. BO valor venal do imóvel é determinado exclusivamente com base na metragem do terreno, desconsiderando a existência de edificações e a localização.
  3. CO valor venal é fixado livremente pelo agente de cadastro imobiliário, sem necessidade de observância de critérios técnicos ou normativos.
  4. DO valor venal do imóvel representa o valor estimado que o bem alcançaria em condições normais de mercado, à vista, conforme critérios definidos pela legislação municipal, servindo de base para o cálculo do IPTU.
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GabaritoD — O valor venal do imóvel representa o valor estimado que o bem alcançaria em condições normais de mercado, à vista, conforme critérios definidos pela legislação municipal, servindo de base para o cálculo do IPTU.

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