Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg756179
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são:
- AObjetos de tutela do Estado;
- BDependentes exclusivos da família;
- CSujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento;
- DResponsáveis legais plenos por seus atos.