Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg756200
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a legislação municipal (lei Complementar 369/2021 – Código de obras) relativa ao licenciamento de obras públicas no Município de Bombinhas, as obras públicas devem obedecer às disposições legais e ser analisadas por técnico da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:
- AObras públicas devem obter licença do Município, sendo analisadas por técnico competente, porém são isentas do pagamento de taxas.
- BObras públicas estão dispensadas de licenciamento municipal, desde que sejam executadas por órgãos da administração pública.
- CApenas obras executadas diretamente pelo Município necessitam de licenciamento, sendo dispensadas aquelas executadas pela União ou pelo Estado.
- DObras públicas estão dispensadas de análise técnica quando destinadas à implantação de equipamentos urbanos.