Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg756341
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Uma criança relata à equipe escolar que sofre maus tratos em casa. Diante dessa situação, os profissionais da escola devem agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura à criança e ao adolescente:
- AO direito de resolver o problema sozinha, sem interferência de adultos.
- BProteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- CA possibilidade de trabalhar para ajudar financeiramente a família.
- DA responsabilização penal imediata dos responsáveis sem apuração.