Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg756473
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Ensino Religioso
Nos termos do ECA a criança e o adolescente têm direito a liberdade, que compreende:
- AA imposição de crenças;
- BA liberdade de crença e de consciência;
- CA obrigação de participar de atividades religiosas;
- DO batismo na religião cristã.