Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg756542
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Português
No que tange ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o papel do professor e da instituição de ensino é fundamental para a proteção integral. Com base nas disposições do ECA sobre a organização escolar e a proteção dos alunos, assinale a alternativa correta:
- AOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a incumbência de comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos praticados por familiares, sendo as situações de indisciplina escolar de responsabilidade exclusiva da gestão pedagógica interna.
- BÉ garantido à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, desde que as reclamações sejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis, visando ao pleno desenvolvimento da autonomia do educando.
- CConforme o ECA, os estabelecimentos de ensino fundamental devem obrigatoriamente incluir no currículo escolar o ensino de língua estrangeira moderna e a temática do combate ao bullying, sendo facultativo o registro de frequência dos alunos em casos de reiteradas faltas injustificadas.
- DO Estatuto estabelece que o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno é um direito absoluto, no entanto, a vaga é garantida apenas aos filhos de famílias que comprovem residência fixa e vínculo empregatício na localidade.