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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg756664
Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2026
Nível
Médio
No sistema político brasileiro, os Poderes Executivo e Legislativo possuem funções distintas, porém complementares, nas diferentes esferas de governo. No âmbito municipal, é correto afirmar que:
  1. AO Poder Executivo municipal é exercido pelos Vereadores, responsáveis pela elaboração e execução das leis.
  2. BO Poder Legislativo municipal é exercido pelo Prefeito, com apoio do Tribunal de Contas.
  3. CO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, responsável pela administração municipal e execução das políticas públicas locais, enquanto o Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores.
  4. DO Poder Legislativo municipal é exercido conjuntamente pelo Prefeito e pelo Governador do Estado.
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GabaritoC — O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, responsável pela administração municipal e execução das políticas públicas locais, enquanto o Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores.

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