Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg756723
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A economia catarinense é reconhecida por sua resiliência e diversidade produtiva. Sobre a "Taxa de Preservação Ambiental" (TPA) implementada pelo município de Bombinhas, é correto afirmar que sua natureza jurídica e objetivo principal baseiam-se em:
- AUm imposto sobre a propriedade urbana destinado ao calçamento de vias públicas.
- BUm preço público opcional para o uso de praias privadas durante o período de veraneio.
- CUma contribuição de melhoria voltada exclusivamente para a construção de novos hotéis.
- DUma taxa de serviço fundamentada no poder de polícia administrativo para mitigar os impactos socioambientais do turismo de massa.