Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg756744
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A organização dos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil ocorre nas diferentes esferas de governo, refletindo o modelo federativo adotado pelo país. Nesse contexto institucional, é correto afirmar que:
- AO Poder Executivo possui competência para exercer simultaneamente funções legislativas e jurisdicionais de forma permanente.
- BO Poder Legislativo exerce funções de elaboração normativa e representação política da sociedade nas diferentes esferas de governo.
- CO Poder Legislativo municipal é responsável pela execução direta das políticas públicas locais.
- DO Poder Executivo federal possui competência para exercer controle hierárquico direto sobre os Poderes Legislativos estaduais e municipais.