Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — Prefeitura de Chopinzinho - PR 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg756799
- Banca
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é compreendida como:
- AResultado de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- BCondição de natureza estritamente clínica, caracterizada por limitações funcionais permanentes que reduzem a capacidade laboral do indivíduo.
- CSituação de incapacidade total ou parcial, de caráter definitivo, que impede o exercício autônomo das atividades da vida diária.
- DManifestação de alterações biológicas ou psicológicas que, independentemente do meio social, determinam a limitação do indivíduo.