Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Prefeitura de Chopinzinho - PR 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg756800
- Banca
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta:
- AA prioridade assegurada à pessoa idosa limita-se ao atendimento em órgãos públicos, não se estendendo a instituições privadas prestadoras de serviços à população.
- BConsidera-se idoso, para os efeitos legais, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a criação de critérios diferenciados entre faixas etárias de idosos.
- CDentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo essa condição ser considerada no atendimento de suas demandas em relação aos demais idosos.
- DA gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano é condicionada à comprovação de renda inferior a dois salários mínimos, conforme regulamento.