Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Itapoá - SC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg756904
- Banca
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio
Em uma unidade escolar, discutiu-se se a inclusão de estudantes com deficiência depende apenas de boa vontade institucional e de ações pontuais. Considerando o disposto no art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar e implementar medidas que garantam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, por meio da oferta de:
- AServiços, recursos de acessibilidade e estratégias voltadas à eliminação de barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais e atitudinais.
- BAtendimento clínico obrigatório no espaço escolar, com foco no tratamento das deficiências apresentadas pelos estudantes.
- CProgramas de reforço escolar exclusivo em turno contrário, como principal estratégia para compensar dificuldades de aprendizagem.
- DOrganização de espaços ou turmas separadas para estudantes com deficiência, a fim de evitar prejuízos ao andamento da turma regular.