Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Prefeitura de Itapoá - SC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg756908
- Banca
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação envolve garantias relacionadas ao acesso, à permanência e à organização do atendimento educacional. Considerando esses princípios constitucionais, assinale a alternativa correta:
- AO dever do Estado consiste em assegurar a oferta da educação básica obrigatória e gratuita, podendo o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrer de forma substitutiva à escolarização na rede regular.
- BO dever do Estado compreende a garantia da educação básica obrigatória e gratuita, bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, assegurado preferencialmente na rede regular de ensino.
- CO dever do Estado se efetiva por meio da criação de vagas e da oferta de serviços educacionais, cabendo às famílias a responsabilidade principal pela permanência e pelo acompanhamento do processo de aprendizagem.
- DO dever do Estado pode ser cumprido mediante cooperação com instituições públicas ou privadas, sendo facultativa a garantia direta das condições de permanência do estudante na escola regular.