Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Itapoá - SC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg756923
- Banca
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Em uma unidade escolar da rede municipal, um professor afirma desconhecer o conteúdo do Projeto Político-Pedagógico (PPP), argumentando que sua atuação limita-se à execução do currículo e ao planejamento de suas aulas. Posteriormente, diante de questionamentos das famílias acerca dos critérios de avaliação e da organização do trabalho pedagógico, a equipe demonstra dificuldades em fundamentar institucionalmente suas decisões.À luz dos arts. 12 e 13 da LDB - Lei nº 9.394/1996 e da natureza político-pedagógica do PPP, assinale a alternativa que melhor expressa a função desse documento no contexto apresentado:
- AO PPP constitui referência institucional da escola, porém sua apropriação sistemática pelos docentes é desejável, não sendo condição necessária para a legitimidade das práticas pedagógicas.
- BO PPP expressa as diretrizes coletivas da unidade escolar e orienta a organização do trabalho pedagógico, de modo que sua apropriação pelos professores é fundamental para assegurar coerência, unidade institucional e fundamentação pública das decisões educacionais.
- CO PPP formaliza a identidade da escola perante os órgãos administrativos, sendo sua principal função garantir alinhamento às políticas educacionais vigentes, ainda que a prática docente se organize de forma autônoma.
- DO PPP delimita princípios gerais da escola, cabendo à autonomia profissional dos docentes definir critérios de avaliação e encaminhamentos pedagógicos, independentemente de vinculação explícita ao documento institucional.