Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Pescaria Brava - SC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg757106
- Banca
- Prefeitura de Pescaria Brava - SC
- Órgão
- Prefeitura de Pescaria Brava - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de apoio:
- ATem autonomia para planejar as atividades pedagógicas dos alunos.
- BÉ o responsável por realizar as avaliações dos alunos.
- CNão faz parte da equipe escolar.
- DAtua de forma temporária, conforme a necessidade do aluno.
- EDeve estar presente em todas as aulas para alunos com deficiência.