Questão de Direito Constitucional — Geral — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg757426
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 6º Região
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O trecho em questão trata da decisão do STF a respeito dos limites remuneratórios de agentes públicos, contestada em face da Reclamação Constitucional nº 88319. A partir dessas informações, julgue o item a seguir, à luz das regras constitucionais de regência.Nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, de empregos e de funções públicas, o teto remuneratório constitucional deverá considerar cada um dos vínculos formalizados.
- CCerto
- EErrado