Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg757747
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI - 24ª Região (RO)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A jurisprudência do STF preconiza que os membros dos Tribunais deverão declarar, monocraticamente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afastando parcialmente sua incidência, sem que isso configure violação à cláusula de reserva de plenário.
- CCerto
- EErrado