Questão de Não definido — Geral — Quadrix 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg757964
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue o item a seguir.A coação à liberdade individual advém de atos do Poder Público, não sendo possível a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares.
- CCerto
- EErrado