Questão de Não definido — Geral — Quadrix 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg758032
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
No que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue o item a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em seus decretos regulamentadores.Suponha‑se que um cidadão tenha protocolado um pedido de acesso às informações, junto ao órgão federal. O servidor responsável indeferiu o pedido sob o argumento de que a informação solicitada não havia sido previamente publicada no portal de transparência do órgão e, portanto, não estaria disponível para acesso. Nesse caso, é correto afirmar que esse fundamento é juridicamente válido para o indeferimento do pedido de acesso à informação.
- CCerto
- EErrado