À luz da Lei nº 10.303/2001, que alterou as normas da Lei das Sociedades por Ações, julgue o item seguinte.Por possuir natureza estritamente societária, a Lei nº 10.303/2001 não produz quaisquer efeitos sobre o conteúdo, a qualidade ou a evidenciação das informações contábeis, limitando-se à disciplina das relações jurídicas entre acionistas.
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Lei 10.303/2001 e seus efeitos contábeis
Gabarito: Errado. A Lei nº 10.303/2001, embora seja uma lei de natureza societária (altera a Lei das S/A), produziu sim efeitos sobre o conteúdo, qualidade e evidenciação das informações contábeis, ao introduzir, por exemplo, a obrigatoriedade da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para as companhias abertas. Portanto, a afirmativa está incorreta.
A Lei 10.303/2001 alterou diversos artigos da Lei 6.404/76, dentre eles os que tratam das demonstrações financeiras (arts. 176, 187, 188 etc.). Assim, não é verdade que ela se limita às relações jurídicas entre acionistas; ela impacta diretamente a contabilidade das sociedades anônimas.
Art. 176, §1Lei-6404
Art. 176, § 1º, I – "balanço patrimonial";
II – "demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados";
III – "demonstração do resultado do exercício";
IV – "demonstração dos fluxos de caixa";
V – "demonstração do valor adicionado" (para companhias abertas).
Note que o art. 176 foi alterado para incluir a DFC e DVA. Logo, a afirmação de que a Lei 10.303/2001 não produz efeitos contábeis é falsa.
✅ Errado
A questão está errada porque a Lei 10.303/2001, ao modificar a Lei das S/A, instituiu novas demonstrações contábeis e alterou a evidenciação, contrariando o enunciado.