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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Anônima — Quadrix 2026

Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Anônima
Código
qg758308
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 1ª Região
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
À luz da Lei nº 10.303/2001, que alterou as normas da Lei das Sociedades por Ações, julgue o item seguinte.As alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001, ao fortalecerem a proteção aos acionistas majoritários, produziram reflexos indiretos na contabilidade societária, especialmente quanto à transparência, à evidenciação e à qualidade das informações divulgadas nas demonstrações financeiras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.303/2001 e a proteção aos acionistas

✅ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei nº 10.303/2001, ao alterar a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), teve como objetivo principal fortalecer a proteção aos acionistas minoritários, e não aos majoritários. As mudanças introduzidas, como maior transparência e evidenciação nas demonstrações financeiras, visam justamente equilibrar a relação entre controladores e minoritários, garantindo mais informações e direitos a estes últimos.

A banca inverteu o sujeito da proteção: a lei não protegeu os majoritários (que já detêm o controle), mas sim os minoritários, que são mais vulneráveis. Os reflexos na contabilidade societária são consequência dessa maior exigência de transparência, mas o foco da assertiva ("fortalecer a proteção aos acionistas majoritários") é juridicamente equivocado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou "minoritários" por "majoritários". Lembre-se: a Lei 10.303/2001, conhecida como a "lei de proteção aos minoritários", introduziu regras como o tag along, arbitragem obrigatória para companhias abertas, e maior rigor na divulgação de informações contábeis, tudo em benefício dos acionistas minoritários. Cuidado com inversões desse tipo!

Gabarito: letra E — ERRADO.

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