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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Quadrix 2026

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg758583
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Sistemas
Um farmacêutico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR) tem recebido ligações insistentes de empresas de telemarketing oferecendo cursos para aperfeiçoamento profissional. Em uma dessas ligações, o atendente revelou que tinha informações pessoais da farmacêutica, em relação a sua saúde, e que as informações foram passadas pelo próprio CRF‑PR, já que havia um convênio estabelecido entre a empresa promotora de capacitações e o Conselho.

Considerando essa situação hipotética e as regras estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.
A informação relativa à saúde da farmacêutica é considerada dado pessoal sensível, assim como os dados referentes a sua vida sexual, dado genético ou biométrico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dado pessoal sensível na LGPD

✅ CERTO. A informação relativa à saúde da farmacêutica é considerada dado pessoal sensível, conforme o art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que também inclui dados sobre vida sexual, genéticos e biométricos. O item reproduz exatamente o conceito legal.

Art. 5LGPD

Art. 5º — Para os fins desta Lei, considera-se:

II — dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

A afirmação está em conformidade com a literalidade da lei. Portanto, a assertiva é verdadeira.

Gabarito: Certo (C).

Categoria de Dado Pessoal Sensível (Art. 5º, II, LGPD)

Exemplos citados na questão

Fundamento Legal

Dado relativo à saúde

Informação sobre a saúde da farmacêutica

Art. 5º, II, LGPD

Dado relativo à vida sexual

Dados referentes à vida sexual

Art. 5º, II, LGPD

Dado genético

Dado genético

Art. 5º, II, LGPD

Dado biométrico

Dado biométrico

Art. 5º, II, LGPD

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