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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2026

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg758607
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Sistemas
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que o respeito e a proteção da dignidade humana são dever jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
É constitucional a suspensão do exercício profissional por conselhos de classe como sanção pelo não pagamento de anuidades.
  1. CCerto
  2. EErrado
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