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Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2026

Direito ConstitucionalHabeas Corpus
Código
qg758721
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e de habeas‑data.
  1. CCerto
  2. EErrado
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