Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qg758721
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e de habeas‑data.
- CCerto
- EErrado