Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Quadrix 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg759194
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SES - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros, conforme a Lei nº 8.142/1990, e da organização, do planejamento e da articulação interfederativa do SUS, consoante ao Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar que
- Aa Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
- Bos recursos do Fundo Nacional de Saúde sempre devem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, incluindo seus órgãos e entidades, da Administração Pública Direta e indireta.
- Ca região de saúde consiste na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se, entre outros, o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
- Do Ministério da Saúde é o responsável por definir os indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.
- Eo planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, não obstante o estabelecimento de metas de saúde.