Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — Quadrix 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qg759200
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SES - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Assinale a opção correta quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.
- AA administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos, no prazo máximo de cinco dias úteis, certidão de atos, contratos ou decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
- BÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo pelos servidores públicos civis.
- CAssegura-se ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a obrigatoriedade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de culto religioso.
- DOs cargos públicos podem ser providos não mais que por transferência, reintegração, acesso e reversão.
- EA autorização da chefia hierárquica imediata é suficiente para que o funcionário possa afastar‑se do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado.