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Questão de Português — Sintaxe — Quadrix 2026

PortuguêsSintaxe
Código
qg759279
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM 6º Região
Ano
2026
Nível
Superior
Dados genéticos e proteção da privacidade: biobancos e a aplicação da LGPD

        A informação genética ocupa um lugar peculiar no sistema jurídico por seu caráter híbrido. É, ao mesmo tempo, um dado individual, profundamente identitário, e um dado relacional, com implicações para familiares, grupos étnicos e até populações inteiras.

        A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classificou os dados genéticos como sensíveis, sujeitando‑os a um regime mais rigoroso de tratamento. Entretanto, os dispositivos legais revelam‑se insuficientes diante da complexidade das novas práticas envolvendo bancos de dados genômicos, especialmente os biobancos. Esses repositórios, públicos ou privados, armazenam material biológico humano e informações genéticas com fins de pesquisa, diagnóstico ou desenvolvimento tecnológico, e vêm sendo utilizados cada vez mais por empresas farmacêuticas, instituições acadêmicas e corporações internacionais.

        A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas. No entanto, a prática da pesquisa científica, especialmente em genética, frequentemente demanda o uso futuro e não previsto dos dados. Isso gera impasses jurídicos quanto à validade do consentimento amplo.

        Ademais, a promessa de anonimização como instrumento de proteção de dados genéticos revela‑se, em muitos casos, ilusória. Devido à singularidade do genoma, à possibilidade de cruzamento com bancos públicos e ao avanço de ferramentas de reidentificação, a suposta anonimização pode ser revertida, colocando em risco a confidencialidade e a segurança do titular.

        O risco de mercantilização da informação genética, sobretudo no setor privado, também deve ser enfrentado com seriedade. O crescimento de empresas que oferecem testes genéticos diretos ao consumidor ilustra uma nova forma de economia de dados, em que a genômica se converte em produto de mercado.

        Portanto, mais do que adequar a prática científica aos limites da LGPD, é necessário repensar os próprios fundamentos da regulação da genética humana. O direito à privacidade, a proteção contra a discriminação genética e a defesa do bem comum devem ser os pilares de uma nova abordagem jurídica – mais protetiva, preventiva e participativa. Sem isso, o risco é transformar o avanço biotecnológico em um vetor de exclusão, vigilância e exploração.

Internet:<www.conjur.com.br>  (com adaptações).
Acerca do texto e dos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.No trecho “A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas”, a oração introduzida pela conjunção “que” exerce a função de objeto direto do verbo “exigir”.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Função sintática da oração introduzida por "que" no trecho sobre a LGPD

Gabarito: C (Certo). No trecho “A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas”, a oração “que o consentimento ... seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas” exerce, sim, a função de objeto direto do verbo “exigir”. A prova é simples: quem exige, exige algo — e esse “algo” é exatamente o conteúdo da oração. Como se lê no texto, a LGPD exige que o consentimento tenha determinadas características; a oração completa o sentido do verbo transitivo direto sem preposição, o que caracteriza o objeto direto.

O comando da questão

A questão pede um julgamento Certo/Errado sobre um aspecto sintático do texto. Não se trata de interpretação de conteúdo, mas de análise da função sintática de uma oração. O verbo do enunciado é “julgue” — você deve verificar se a afirmação sobre a função da oração está correta. Aqui, o foco é a transitividade verbal e a classificação da oração subordinada substantiva.

O trecho em análise

“A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas”

Vamos isolar a oração principal e a subordinada:

  • Oração principal: “A LGPD exige”

  • Oração subordinada: “que o consentimento ... seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas”

O verbo exigir é transitivo direto: quem exige, exige algo. Esse “algo” é o objeto direto. A oração introduzida pela conjunção integrante que ocupa exatamente esse lugar: ela é o objeto direto do verbo. Para confirmar, substitua a oração por isso:

  • “A LGPD exige isso.”

A substituição por “isso” é o teste clássico para identificar a oração subordinada substantiva objetiva direta. Como a oração funciona como um substantivo (o objeto direto), ela é classificada como substantiva objetiva direta.

A técnica que decide

  1. Identifique o verbo da oração principal e sua transitividade: “exigir” é VTD (quem exige, exige algo).

  2. Pergunte “o quê?” ao verbo: “A LGPD exige o quê?” → “que o consentimento seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas”.

  3. Substitua a oração por “isso”: se a frase continuar com sentido, a oração é substantiva e exerce a função de objeto direto.

Esse método resolve a questão sem margem para dúvida.

Por que as outras funções não se aplicam

  • Sujeito: a oração não pratica a ação de “exigir”; ela é o alvo da exigência. Se fosse sujeito, a frase seria algo como “Que o consentimento seja livre é exigido pela LGPD” — mas no trecho original a oração vem depois do verbo, sem preposição, e responde a “o quê?”, não a “quem?”.

  • Complemento nominal: complemento nominal completa o sentido de um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio), não de um verbo. Aqui, a oração completa o verbo “exigir”, logo não pode ser complemento nominal.

  • Objeto indireto: exigiria preposição obrigatória (ex.: “A LGPD exige de que...”), o que não ocorre.

Conclusão

A afirmação está correta. A oração introduzida por “que” é objeto direto do verbo “exigir”, pois completa o sentido de um verbo transitivo direto sem preposição. O teste da substituição por “isso” confirma a classificação.

Oração subordinada substantiva
  • 1Objetiva direta
    • Completa VTD sem preposição
    • Teste: substituir por "isso"
  • 2Outras funções (não se aplicam)
    • Sujeito (pratica a ação)
    • Complemento nominal (completa nome)
    • Objetiva indireta (exige preposição)
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PEGA ESSA DICA!

Em questões de função sintática de orações, sempre faça a substituição por isso (para objeto direto), disso (para objeto indireto) ou isto (para sujeito). Se a frase mantiver o sentido, a oração é substantiva e a função é a correspondente.

Gabarito: C (Certo).

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