Questão de Legislação Federal — Geral — Quadrix 2026
Legislação FederalGeral
- Código
- qg759529
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-DF
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com base na Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), no Decreto nº 6.871/2009, nas normas sanitárias vigentes e nas informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir.Para a instalação e o funcionamento de qualquer estabelecimento produtor ou padronizador de bebidas alcoólicas, é obrigatório o registro do estabelecimento e do produto junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
- CCerto
- EErrado