Questão de Português — Interpretação de Textos — Quadrix 2026

Valor semântico de "segurança jurídica" no contexto

Gabarito: C (Certo). A expressão "segurança jurídica" extrapola o campo exclusivamente linguístico porque, no trecho, ela se refere a um efeito jurídico-administrativo — a proteção das decisões e atos do Conselho contra interpretações equivocadas — e não a uma propriedade da língua. A passagem que ancora essa leitura é o 2º parágrafo: "Textos mal redigidos, ambíguos ou em desacordo com a norma‑padrão podem gerar interpretações equivocadas, comprometer a eficácia dos atos administrativos e fragilizar a credibilidade institucional do Conselho". Ou seja, a "segurança jurídica" é apresentada como consequência da clareza textual no âmbito da administração pública, não como um conceito restrito à linguística.

O comando

A questão pede que se julgue o valor semântico de uma expressão no contexto. Isso significa que não basta o sentido de dicionário de "segurança jurídica" — é preciso verificar como o texto a emprega. O comando "extrapola o campo exclusivamente linguístico" é uma afirmação sobre o alcance do termo: ele não se limita à língua, mas alcança o direito e a administração. Trata-se de uma questão de compreensão (a informação está explícita no texto), não de inferência.

O texto

O texto trata da atuação do CRF-DF e do papel central da linguagem escrita na materialização de decisões e orientações. No 2º parágrafo, o autor estabelece uma relação de causa e consequência: a clareza, a correção e a precisão vocabular são requisitos para a segurança jurídica e a transparência administrativa. A preposição "para" indica finalidade/efeito: a boa linguagem serve a algo que está fora dela — a segurança jurídica. O parágrafo seguinte reforça: textos mal redigidos podem "comprometer a eficácia dos atos administrativos e fragilizar a credibilidade institucional". Logo, "segurança jurídica" designa um estado do mundo jurídico-administrativo, não uma qualidade da língua.

A técnica que decide

A armadilha central é a troca de campo semântico. O candidato pode achar que, por estar numa frase sobre clareza textual, "segurança jurídica" seria um termo linguístico. Mas o texto não diz que a segurança jurídica é uma propriedade da língua; diz que ela é alcançada por meio da língua. A expressão pertence ao campo do direito (segurança das relações jurídicas, estabilidade das decisões) e, no contexto, ao campo da administração pública (eficácia dos atos). A palavra "extrapola" é a chave: ela significa "vai além", "ultrapassa" — e é exatamente isso que o texto demonstra.

"A clareza textual, a correção gramatical e a precisão vocabular são requisitos indispensáveis para a segurança jurídica e para a transparência administrativa."

Aqui, "segurança jurídica" é o objetivo a ser atingido pela boa redação. Se fosse um conceito exclusivamente linguístico, seria um meio ou uma característica da língua, não um fim. O texto deixa claro que a língua é o instrumento; a segurança jurídica é o resultado no mundo do direito.

Análise do item

Item — ✅ Certo ⟵ GABARITO

A afirmação está correta. O texto apresenta "segurança jurídica" como um efeito da clareza textual no âmbito administrativo, e não como um conceito restrito à linguística. A prova está na relação de finalidade estabelecida pela preposição "para" e no desenvolvimento do parágrafo seguinte, que liga a má redação a consequências jurídicas e institucionais ("comprometer a eficácia dos atos administrativos"). A expressão, portanto, extrapola o campo exclusivamente linguístico — ela pertence ao campo do direito e da administração pública.

Conclusão

A questão se resolve pela relação de finalidade: a língua é o meio; a segurança jurídica é o fim. Como o texto usa a expressão para designar um efeito jurídico-administrativo, e não uma propriedade da língua, o item está certo.

Gabarito: C (Certo).