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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — Quadrix 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
qg759642
Banca
Quadrix
Órgão
SES - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Assinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.
  1. AApenas as leis e os atos administrativos internos devem ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares.
  2. BAo servidor público estadual é vetado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido por quinquênio.
  3. CAs ações e os serviços de preservação da saúde resumem‑se aos locais públicos e de trabalho.
  4. DA readaptação de servidor público estadual não acarreta diminuição, nem aumento de vencimento ou remuneração e é feita mediante transferência.
  5. ESão três os casos em que ocorre a vacância do cargo: exoneração, aposentadoria e falecimento.
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GabaritoD — A readaptação de servidor público estadual não acarreta diminuição, nem aumento de vencimento ou remuneração e é feita mediante transferência.

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