Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — UECE-CEV 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg763118
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de AEE
A educação constitui direito da pessoas, independente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais ou emocionais, assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ direito da pessoa com deficiência um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
- BO aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso e inclusão, deve ocorrer apenas nos espaços do Atendimento Educacional Especializado, o qual é responsável por atendimento as pessoas com deficiência.
- CA oferta da educação bilíngue não constitui um direito de pessoas com surdez, apenas oferta em Escolas inclusivas.
- DA oferta de ensino da Libras e do Sistema Braille não está previsto ainda enquanto um direito de forma a ampliar as habilidades funcionais dos estudantes.
- EPara os estudantes com necessidades complexas de comunicação, não se constitui um direito aos sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia.