Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UECE-CEV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg763242
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei n° 8069/90, caracteriza as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sem fazer distinção de raça, etnia, religião, deficiência, região, dentre outras condições. Assim, pode-se afirmar que Lei dispõe sobre proteção integral de todas as crianças e adolescentes. A Lei, então, precisa definir qual a idade de crianças e adolescentes, sujeitos dessa proteção. Como crianças e adolescentes são caracterizados pelo ECA?
- ACrianças são aquelas de 0 a 12 anos incompletos, e adolescentes de 12 a 21 anos.
- BCrianças são as de 0 a 12 anos incompletos, adolescentes de 12 a 18 anos.
- CCrianças são as de 1 a 12 anos, adolescentes de 13 em diante.
- DCrianças são as de 0 a 11 anos incompletos, adolescentes de 13 aos 18 anos.
- ECrianças são as de 0 a 13 anos, adolescentes de 14 aos 18 anos.