Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — UECE-CEV 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg763244
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a legislação pertinente, como a Lei Brasileira de Inclusão — LBI 1346/2015, NÃO É um direito assegurado ao público da Educação Inclusiva:
- ADireito a habilitação e reabilitação.
- BDireito à moradia.
- CDireito ao embargo de obras não adaptadas.
- DDireito a educação.
- EDireito a previdência social.