Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UECE-CEV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg763249
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, em seu art. 53, afirma que “[...] a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”:
- ADireito de recusar a participação em atividades que envolvam trabalho em grupo, assegurando sua individualidade.
- BDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- CDireito de substituir provas escritas por avaliações orais, a seu exclusivo critério.
- DDireito de escolher os temas e conteúdos a serem trabalhados em sala de aula.
- EDireito de optar por não ser avaliado nas atividades escolares obrigatórias, escolhendo como e quando ser avaliado.