Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UEPB 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg763403
- Banca
- UEPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofisisonal - Serviço Social
“Temos que buscar o envelhecimento com decência e dignidade” (Ávila, 1978, p. 25 apud Haddad, 2016, p. 93).Fonte: HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo. A ideologia da velhice. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2016.Analise as assertivas relativas a Lei nº 10.741/03, que õe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e às leis que o complementam, e marque disp a alternativa CORRETA.
- AEntre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, inclusive nos casos de emergência de saúde.
- BA pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, de modo que lhe seja assegurada todas as oportunidades e facilidades para preservação da sua saúde física e mental e, dentre outros, seu aperfeiçoamento moral, em condições de liberdade e dignidade.
- CSe a pessoa idosa ou seus familiares não possuem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público determinar a prioridade do seu atendimento asilar em instituições públicas ou filantrópicas.
- DPara averiguações de seguros, benefícios, aposentadorias e pensões, o poder público deve exigir da pessoa idosa enferma seu comparecimento perante órgãos públicos, porém é necessário que um prazo maior seja estipulado.
- ENa admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é autorizada a fixação de limite máximo de idade em todos os cargos destinados a empresas públicas ou privadas, inclusive para concursos, sendo vedada a discriminação da pessoa idosa.