Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — UERJ 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg763549
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais
Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é direito da mulher:
- Ater como acompanhante, em procedimento que envolva sedação, um profissional de saúde do sexo feminino, indicado pela unidade de saúde responsável, podendo recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, mediante justificativa plausível
- Bser atendida exclusivamente por profissionais do sexo feminino em qualquer consulta, exame ou procedimento, podendo exigir substituição imediata de membros do sexo masculino, ainda que gere atraso no atendimento e interrompa a assistência
- Cfazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, independentemente de notificação prévia
- Dadiar a ação dos profissionais de saúde previamente autorizados a agir na proteção e defesa da sua saúde e da sua vida, em caso de emergência, quando na ausência do acompanhante requerido, de modo a aguardar a chegada do mesmo