Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UERJ 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg763550
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais
A lei orgânica do SUS define entre as atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
- Aacompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais
- Bformular, avaliar e apoiar políticas de alimentação, nutrição, vigilância e fiscalização de alimentos
- Cdefinir e coordenar os sistemas de redes integradas de centros de assistência de alta complexidade
- Ddefinir as diretrizes e normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal