Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — UERJ 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg763662
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos com:
- Alimpeza urbana, varrição, lavagem e remoção de resíduos em vias públicas
- Bmanejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças
- Cmerenda escolar e programas alimentares executados em unidades do SUS
- Dpagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde