Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UERJ 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg763676
- Banca
- UERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é de:
- Adetenção de dois a quatro anos e multa
- Breclusão de dois a quatro anos e multa
- Cdetenção de um a três anos e multa
- Dreclusão de um a três anos e multa