Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — UFR 2026
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg763690
- Banca
- UFR
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A partir da redação da Lei nº 13.772, de 19 de dezembro de 2018, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o Art. II - ”a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação” refere-se à:
- AEstatuto da Pessoa Idosa
- BEstatuto da Pessoa com Deficiência
- CLei Maria da Penha
- DLei Orgânica da Previdência Social