Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — UFR 2026
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg763694
- Banca
- UFR
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A década de 1990 é permeada por várias conquistas da classe trabalhadora, as quais tiveram sua gênese declarada pela Constituição Federativa do Brasil de 1988 e, assim, amplamente reconhecida como a Constituição Cidadã. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como um direito garantidor da cidadania das pessoas em situação de desproteção e, por conseguinte, um dever do Estado. A Assistência Social passa a ser uma política pública, no âmbito da Política de Seguridade Social, cuja garantia não requer contribuição, devendo prover os mínimos sociais. Esse processo deve envolver um conjunto “integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade”, para garantir o atendimento às necessidades básicas dos(as) cidadãos(ãs). Nesse processo, no âmbito da assistência social, constituem-se em objetivos da proteção social:
- AProteção à rede de atenção psicossocial e de solidariedade, efetivando o pluralismo social e cultural, de promoções de ações a partir do ciclo de vida.
- BProteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, e garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência ou idosos em situação de desproteção e que não tenham condições da manutenção.
- CAtenção à mulher trabalhadora e seus descendentes por meio da Política Nacional de Humanização, com ações de atenção ao pré-natal, promovendo assim, a humanização dos serviços, mudanças na gestão e cuidado, com vistas à construção de autonomia da população usuária dos serviços.
- DAtenção à rede de proteção, considerando a rede socioassistencial formal e informal, garantindo assim, o desenvolvimento de ações voltadas para o fortalecimento da empregabilidade, contribuindo assim, para a gestão da oferta do trabalho.