Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — UNESPAR 2026
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg764004
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- UNESPAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais
Contextualização: Os migrantes enfrentam mutas dificuldades no processo de mobilidade ao longo das fronteiras, mas uma das maiores é a vulnerabilidade dos seus direitos. Isso ocorre porque quando as pessoas decidem buscar uma nova vida em outro país ficam sujeitas a não receberem a tutela de nenhum Estado, do que envia ou do que recebe. Nesses casos, é necessário que a comunidade internacional intervenha e exija dos Estados a formalização de normas de tratamento dos migrantes, que relaciona a atender os seus direitos mais fundamentais. Nesse sentido, muitas conferências e documentos surgiram para estabelecer padrões para a proteção dos direitos dos migrantes. Nessa área é muito importante a cooperação dos Estados e também a atuação dos organismos internacionais.Fonte: CULPI, Ludmila. Estudos migratórios. Curitiba: Editora Intersaberes, 2019, p. 166.A respeito dos debates internacionais entre os Estados sobre os direitos dos migrantes, avalie as afirmativas abaixo:I) A Declaração dos Direitos Humanos regulava apenas as relações entre os países e seus nacionais, ou seja, excluía os não nacionais (imigrantes).II) O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 determinavam a concessão direitos para todos os cidadãos, os nacionais e os imigrantes, sendo as primeiras a tratar do tema dos direitos dos migrantes.III) O documento mais central para os direitos dos migrantes é a "Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias" de 1990. O Brasil já ratificou esse Tratado, assim como a maioria dos Estados da ONU.Estão corretas as afirmativas:
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.