Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — UNIDAVI 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg764215
- Banca
- UNIDAVI
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente define medidas de proteção e medidas socioeducativas em resposta a diferentes situações. Acerca da aplicação do atendimento em rede para adolescentes em cumprimento de liberdade assistida, assinale a alternativa correta.
- AO acolhimento familiar é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais graves, visando a substituição da pena de internação.
- BA medida de liberdade assistida deve ser acompanhada por equipe técnica que oriente o adolescente e sua família, visando sua inserção no sistema educacional e mercado de trabalho.
- CAs medidas socioeducativas podem ter duração indeterminada, ficando a critério exclusivo do Assistente Social a decisão sobre o momento da desinternação do jovem.
- DA internação é a medida de proteção prioritária para crianças em situação de abandono, devendo ser aplicada imediatamente após o afastamento do convívio familiar.
- EO Conselho Tutelar tem competência jurídica para decretar a perda do poder familiar e a adoção internacional de crianças em situação de vulnerabilidade extrema.