Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — UNIDAVI 2026
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qg764262
- Banca
- UNIDAVI
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Acerca dos princípios constitucionais do ensino e do papel do Assistente Social na garantia desses direitos, assinale a alternativa correta.
- AO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito apenas para as crianças na faixa etária de sete a doze anos.
- BA garantia do padrão de qualidade do ensino é um princípio meramente programático, que não impõe ao Estado a adoção de medidas concretas para sua efetivação nas escolas públicas.
- CA gestão democrática do ensino público é um princípio que possibilita a participação da comunidade escolar na definição das políticas pedagógicas e administrativas das unidades.
- DA liberdade de aprender, ensinar e pesquisar é um direito restrito aos docentes de nível superior, não sendo aplicável aos processos pedagógicos da educação infantil básica.
- EO princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola desobriga o Poder Público de ofertar programas suplementares de material didático e transporte.